Aviso Legal e Responsabilidade do Cliente
Aviso Legal e Responsabilidade do Cliente
Página de referência para esclarecer, de forma objetiva e acolhedora, como a Santa Semente conduz seu trabalho com colecionismo, preservação genética e estudo botânico — sempre com respeito à legislação.
O que vendemos: sementes de Cannabis sativa L. exclusivamente como itens colecionáveis, destinadas à preservação genética, pesquisa botânica e fins educacionais.
O que não fazemos: não incentivamos, apoiamos ou promovemos cultivo, germinação ou produção vegetal. O uso posterior é de responsabilidade do comprador.
Observação: sementes não germinadas não contêm THC nem CBD e não se destinam a consumo ou transformação.
Base Legal e Regulação
A Santa Semente atua com rigor de conformidade e acompanha os normativos aplicáveis no Brasil. A Portaria SDA/MAPA nº 1.342/2025 trata dos requisitos fitossanitários para importação de sementes.
A Portaria regula a importação. Qualquer germinação, cultivo ou produção vegetal exige autorização conforme legislação específica.
Comercialização e Uso Responsável
- Vendemos sementes apenas como itens de coleção.
- Não ensinamos nem incentivamos cultivo/germinação.
- O comprador deve seguir a legislação de sua região Responsabilidade do Cliente
- Uso diverso do colecionismo é de responsabilidade exclusiva do comprador.
Diretrizes por Região
- Regulamentação favorável: Canadá, Uruguai, alguns estados dos EUA.
- Restrições parciais: parte da Europa e América Latina.
- Restritivo (ex.: Brasil): colecionismo permitido; cultivo proibido sem autorização.
Essas informações são gerais e podem mudar.
Nosso Compromisso
Trabalhamos com ética, respeito à lei e clareza. Toda experiência deve ser segura, consciente e tranquila.
Isenção de Responsabilidade
A Santa Semente não se responsabiliza por uso indevido. Ao comprar, o cliente declara:
- Entender que são itens de coleção/estudo;
- Saber que cultivo/germinação podem exigir autorização;
- Ser o único responsável pela destinação posterior.
Perguntas Rápidas
Posso plantar? Não. Plantio/germinação podem ser proibidos sem autorização.
Vocês incentivam cultivo? Não. Foco em colecionismo e estudo.
Como ficam as leis? Variam por região. Consulte a legislação local.
Fale com a Santa Semente
Estamos à disposição para dúvidas sobre este Aviso Legal.