Associações de cannabis à frente da Política Nacional de Drogas

Associações de cannabis à frente da Política Nacional de Drogas

Introdução | Um marco histórico para o movimento canábico

Pela primeira vez na história, associações ligadas à cannabis medicinal garantiram assento no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) para o biênio 2025-2027.
A conquista representa um salto histórico para o movimento associativo, que agora deixa de ser apenas um ator de advocacy e passa a participar efetivamente da formulação da política nacional de drogas no Brasil.


O que é o CONAD e por que ele é tão importante

CONAD é o principal órgão colegiado do governo federal responsável por coordenar, formular e avaliar as diretrizes da política nacional sobre drogas.
Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o conselho reúne representantes de diversos ministérios e da sociedade civil para discutir e aprovar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, além de emitir pareceres sobre regulamentações, projetos de lei e diretrizes de prevenção, tratamento e uso terapêutico de substâncias.

Na prática, o CONAD é o espaço onde se decide o rumo das políticas públicas sobre drogas no país — o que inclui temas como redução de danos, descriminalização, controle sanitário e, cada vez mais, o uso medicinal da cannabis.


Associações ocupam cadeiras no centro das decisões

A eleição realizada em outubro de 2025 definiu as dez entidades da sociedade civil que irão compor o conselho no biênio 2025-2027.
Entre as eleitas estão duas importantes organizações da pauta canábica:

  • CANNAB – Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil, que recebeu 19 votos;
  • FACT – Federação de Associações de Cannabis Terapêutica, com 18 votos.

Com a posse prevista para novembro de 2025, ambas passam a ter voz e voto nas decisões do CONAD, ao lado de representantes do governo federal e de outras instituições civis.


De espectadoras a formuladoras de políticas públicas

Até agora, as associações atuavam de forma periférica nos debates oficiais sobre cannabis.
Com a conquista das cadeiras no CONAD, o movimento associativo assume papel de protagonismo: poderá apresentar propostas, acompanhar relatórios, participar de grupos técnicos e propor mudanças concretas na regulação da cannabis medicinal e industrial no Brasil.

Essa presença significa que pacientes, familiares, médicos e pesquisadores — representados pelas associações — passam a participar diretamente da construção de políticas públicas que impactam seus próprios tratamentos e direitos.


“Uma oportunidade histórica para o país”

Representantes da CANNAB e da FACT celebraram o resultado das eleições como um divisor de águas para o setor.
Segundo as entidades, a participação no conselho é “uma oportunidade histórica para que o debate sobre a cannabis medicinal seja conduzido com base em ciência, saúde pública e direitos humanos”.

Elas também destacam que a representação associativa no CONAD é fundamental para combater o estigma, aprimorar o acesso e propor regulamentações seguras e inclusivas.


O futuro da política de drogas no Brasil

A presença das associações no CONAD acontece em um momento de transição no debate sobre drogas no país.
Em 2024, o conselho aprovou um Relatório Técnico sobre Regulamentação da Cannabis Terapêutica, sinalizando a disposição do governo federal em discutir o tema de forma estruturada e transparente.

Com a nova composição, temas como cultivo associativo, produção nacional, fiscalização sanitária e acesso equitativo deverão ganhar força na agenda de 2025-2027.
Especialistas avaliam que esse novo cenário tende a fortalecer o diálogo entre Estado e sociedade civil, aproximando o Brasil de modelos internacionais mais modernos de política de drogas.


Mais representatividade, mais influência

A entrada das associações no CONAD é mais do que simbólica: é a consolidação de uma nova fase da cannabis no Brasil.
Pela primeira vez, o setor deixa de ser mero objeto de regulamentação e passa a ser agente ativo de transformação política e social.

Essa representatividade institucionaliza anos de luta e legitima o papel das associações como pilares no acesso à saúde, na pesquisa científica e na defesa de políticas públicas baseadas em evidências.